HC 991464 - DECISAO

HC 991464 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus. No exame subsidiário, concluiu-se que não há flagrante ilegalidade, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de 1.481,0g de cocaína (1.490 porções), risco de reiteração delitiva por registros anteriores e a necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual a custódia não foi revogada.

Parties
Paciente: CARLOS DANIEL RIBEIRO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xx, Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

CARLOS DANIEL RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xx, Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus. No exame subsidiário, concluiu-se que não há flagrante ilegalidade, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de 1.481,0g de cocaína (1.490 porções), risco de reiteração delitiva por registros anteriores e a necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual a custódia não foi revogada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.