HC 999429 - DECISAO

HC 999429 - DECISAO

Em juízo de cognição sumária verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi revelador de periculosidade, além de registros anteriores do paciente, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; assim, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: KAUAN DOS SANTOS BERNARDINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Gravidade Concreta, Periculosidade, Maus Antecedentes, Reincidência, Limites Do Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +5 more

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Parties

KAUAN DOS SANTOS BERNARDINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição sumária verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi revelador de periculosidade, além de registros anteriores do paciente, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; assim, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se