HC 996002 - DECISAO

HC 996002 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento colegiado do mérito do habeas corpus na origem, que denegou a ordem; mantida a aplicação da Súmula 691 do STF diante da ausência de flagrante ilegalidade apta a autorizar sua superação, razão pela qual não se conhece o agravo e declara-se sua prejudicialidade.

Parties
Agravante: VALERIA RUFINO ANGELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Superveniência Do Julgamento Do Mérito Na Origem E Prejudicialidade Do Agravo
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Súmula 691 Do STF, Organização Criminosa, Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Súmula 691 Do STF Organização Criminosa Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento

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Parties

VALERIA RUFINO ANGELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Superveniência Do Julgamento Do Mérito Na Origem E Prejudicialidade Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição por prisão domiciliar
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento colegiado do mérito do habeas corpus na origem, que denegou a ordem; mantida a aplicação da Súmula 691 do STF diante da ausência de flagrante ilegalidade apta a autorizar sua superação, razão pela qual não se conhece o agravo e declara-se sua prejudicialidade.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado.
  • Intimem-se.