HC 997877 - DECISAO

HC 997877 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava suceder recurso próprio e não demonstrou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; ademais, o decreto de prisão preventiva mostra fundamentação idônea quanto à gravidade da conduta, modus operandi, risco de reiteração delitiva e notícia de fuga/foragido, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar e tornam insuficiente a via do habeas corpus para a pretensão de revogação.

Parties
Paciente: VAGNER JÚNIOR ÂNGELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Modus Operandi, Fuga, Dilação Probatória
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti Modus Operandi +2 more

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Parties

VAGNER JÚNIOR ÂNGELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 necessidade de dilação probatória e impropriedade do habeas corpus para exame de fatos não debatidos na origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava suceder recurso próprio e não demonstrou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; ademais, o decreto de prisão preventiva mostra fundamentação idônea quanto à gravidade da conduta, modus operandi, risco de reiteração delitiva e notícia de fuga/foragido, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar e tornam insuficiente a via do habeas corpus para a pretensão de revogação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.