HC 1000944 - DECISAO

HC 1000944 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a reincidência do acusado e a recente denúncia por tráfico de drogas — que demonstram o fundado receio de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MICHAEL MAGALHAES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

MICHAEL MAGALHAES DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância da reincidência e de ações penais em curso para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a reincidência do acusado e a recente denúncia por tráfico de drogas — que demonstram o fundado receio de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.