HC 991429 - DECISAO

HC 991429 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 8/4/2025, deu parcial provimento à apelação do paciente, atendendo à pretensão deduzida no habeas corpus e tornando desnecessária a concessão da ordem.

Parties
Paciente: HUGO PATRICK ANTUNES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação, Alvará De Soltura, Habeas Corpus
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Internacional Dos Direitos Humanos Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Alvará De Soltura Habeas Corpus

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Parties

HUGO PATRICK ANTUNES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento de apelação
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 pedido de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 8/4/2025, deu parcial provimento à apelação do paciente, atendendo à pretensão deduzida no habeas corpus e tornando desnecessária a concessão da ordem.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.