HC 957344 - DECISAO

HC 957344 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de medida substitutiva de recurso legalmente previsto, na ausência de flagrante ilegalidade; além disso, o decreto de prisão preventiva do Tribunal de origem apresenta fundamentação concreta baseada em prova da materialidade, indícios de autoria, extração de dados de aparelho celular e evidências de prática de novos delitos, demonstrando risco de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MAICON ULGUIM CAVALHEIRO; Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corréu: CHRISTIAN TAVARES PEREIRA; Corréu: ISAÍAS ULGUIM CAVALHEIRO; Menor Infrator: Maurício Medeiros Cavalheiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

MAICON ULGUIM CAVALHEIRO

Paciente

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

CHRISTIAN TAVARES PEREIRA

Corréu

ISAÍAS ULGUIM CAVALHEIRO

Corréu

Maurício Medeiros Cavalheiro

Menor Infrator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 necessidade de demonstração do periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por tratar-se de medida substitutiva de recurso legalmente previsto, na ausência de flagrante ilegalidade; além disso, o decreto de prisão preventiva do Tribunal de origem apresenta fundamentação concreta baseada em prova da materialidade, indícios de autoria, extração de dados de aparelho celular e evidências de prática de novos delitos, demonstrando risco de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.