HC 953278 - DECISAO

HC 953278 - DECISAO

Diante da superveniência de decisões do Tribunal estadual que concederam liberdade provisória e revogaram medidas cautelares relacionadas à prisão discutida, a ordem de prisão objeto do agravo deixou de subsistir, tornando o agravo regimental prejudicado.

Parties
Agravante: FERNANDA NOGUEIRA DE FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Nulidades Processuais, Presunção De Inocência, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Nulidades Processuais Presunção De Inocência Perda Do Objeto

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Parties

FERNANDA NOGUEIRA DE FARIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão
  2. 2 nulidades processuais
  3. 3 violação do princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Diante da superveniência de decisões do Tribunal estadual que concederam liberdade provisória e revogaram medidas cautelares relacionadas à prisão discutida, a ordem de prisão objeto do agravo deixou de subsistir, tornando o agravo regimental prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.