RHC 214823 - DECISAO

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A preventiva foi mantida porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime (homicídio qualificado tentado), no modus operandi violento que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, e na necessidade de resguardar a instrução e as investigações; assim, não se mostraram viáveis medidas cautelares diversas, e alegações sobre contemporaneidade e excesso de prazo não puderam ser conhecidas por esta Corte por não terem sido examinadas pelo colegiado de origem.

Parties
Paciente: Michael Ribeiro de Mattos; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (relator Examinou in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Produção De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Contemporaneidade Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

Michael Ribeiro de Mattos

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (relator Examinou in Limine)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime (homicídio qualificado tentado), no modus operandi violento que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, e na necessidade de resguardar a instrução e as investigações; assim, não se mostraram viáveis medidas cautelares diversas, e alegações sobre contemporaneidade e excesso de prazo não puderam ser conhecidas por esta Corte por não terem sido examinadas pelo colegiado de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.