RHC 206788 - DECISAO

RHC 206788 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi absolvido na ação penal (sentença de 19/12/2024) e colocado em liberdade com a expedição e cumprimento do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: RODOLFO PHILLIPE MACEDO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Absolvição, Alvará De Soltura, Princípio Da Igualdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Absolvição Alvará De Soltura Princípio Da Igualdade

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Parties

RODOLFO PHILLIPE MACEDO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de violação ao princípio da igualdade em razão de tratamento diferenciado entre corréus
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da soltura e absolvição do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi absolvido na ação penal (sentença de 19/12/2024) e colocado em liberdade com a expedição e cumprimento do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.