RHC 214959 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva do recorrente foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão do caminhão, depoimentos, reconhecimento da vítima e descrição do modus operandi com uso de arma, disparos e restrição da liberdade), demonstrando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente matéria fático-probatória e as condições pessoais favoráveis, por si sós, não afastam a necessidade da custódia cautelar quando presentes os requisitos legais.

Parties
Recorrente: ELIOMAR MENESES SANTOS JÚNIOR; Órgão Acusador: Ministério Público; Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Tipificação Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Tipificação Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ELIOMAR MENESES SANTOS JÚNIOR

Recorrente

Ministério Público

Órgão Acusador

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva do recorrente foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão do caminhão, depoimentos, reconhecimento da vítima e descrição do modus operandi com uso de arma, disparos e restrição da liberdade), demonstrando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente matéria fático-probatória e as condições pessoais favoráveis, por si sós, não afastam a necessidade da custódia cautelar quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

recurso em habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.