HC 982803 - DECISAO

HC 982803 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; subsidiariamente analisando-se o pedido, concluiu-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas: 640 g de maconha e 15,8 g de crack; circunstâncias da apreensão; registros de atos infracionais do paciente) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de sorte que não há constrangimento ilegal a ser sanado e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes.

Parties
Paciente: ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Atos Infracionais, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Atos Infracionais Reincidência

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; subsidiariamente analisando-se o pedido, concluiu-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas: 640 g de maconha e 15,8 g de crack; circunstâncias da apreensão; registros de atos infracionais do paciente) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de sorte que não há constrangimento ilegal a ser sanado e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.