RHC 215001 - DECISAO

RHC 215001 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstravam indícios de autoria e materialidade dos crimes em contexto de violência doméstica, a gravidade e periculosidade do agente (vítima grávida, criança no local, arrombamento, agressões e sufocamento) e a insuficiência das medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: JHONNY RODRIGUES DA SILVA IZIDORIO GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática, Exame in Limine E Julgamento (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Flagrante, Proporcionalidade, Reexame De Matéria Fático Probatória Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Flagrante +2 more

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Parties

JHONNY RODRIGUES DA SILVA IZIDORIO GONCALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática, Exame in Limine E Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada coação ilegal da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 proporcionalidade da medida extrema

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstravam indícios de autoria e materialidade dos crimes em contexto de violência doméstica, a gravidade e periculosidade do agente (vítima grávida, criança no local, arrombamento, agressões e sufocamento) e a insuficiência das medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.