HC 997976 - DECISAO

HC 997976 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por entender que a via não substitui o recurso ordinário diante da inexistência de ilegalidade flagrante e, subsidiariamente, que a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos colhidos no flagrante (apreensão de 4,96 kg de cocaína, confissão, veículo com compartimento oculto, transporte com adolescente e indícios de dedicação ao tráfico), os quais evidenciam risco à ordem pública e justificam a imprescindibilidade da medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: EDSON HOLTMAN TOMAZZOLI JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

EDSON HOLTMAN TOMAZZOLI JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e individualizada para decreto prisional
  3. 3 possibilidade de uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por entender que a via não substitui o recurso ordinário diante da inexistência de ilegalidade flagrante e, subsidiariamente, que a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos colhidos no flagrante (apreensão de 4,96 kg de cocaína, confissão, veículo com compartimento oculto, transporte com adolescente e indícios de dedicação ao tráfico), os quais evidenciam risco à ordem pública e justificam a imprescindibilidade da medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.