HC 995192 - DECISAO

HC 995192 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, baseada na gravidade concreta dos fatos, modus operandi, menção a ameaças de morte, agressões a diversos membros da família e descumprimento de medidas protetivas, revelando risco de reiteração delitiva e justificando, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DEIVID SILVA BALDEZ; Respondente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (reconsideração)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Lei Maria Da Penha, Reincidência/periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Lei Maria Da Penha Reincidência/periculosidade

Case Brief

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Parties

DEIVID SILVA BALDEZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, baseada na gravidade concreta dos fatos, modus operandi, menção a ameaças de morte, agressões a diversos membros da família e descumprimento de medidas protetivas, revelando risco de reiteração delitiva e justificando, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se