RHC 209931 - DECISAO

RHC 209931 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque não restou demonstrado excesso de prazo nem desídia do Poder Judiciário na tramitação, tendo o juízo adotado diligências e antecipado sessão plenária; ademais, os fatos supervenientes (fuga, localização em outro Estado em posse de armas) e os antecedentes das pacientes, bem como a gravidade concreta da imputação, justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente/recorrente: ELISANGELA BERNARDINA ABAS; Paciente/recorrente: MAYRA THAMIRES RIBEIRO DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Medidas Cautelares Alternativas, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ELISANGELA BERNARDINA ABAS

Paciente/recorrente

MAYRA THAMIRES RIBEIRO DANTAS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na segregação cautelar
  3. 3 necessidade e adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque não restou demonstrado excesso de prazo nem desídia do Poder Judiciário na tramitação, tendo o juízo adotado diligências e antecipado sessão plenária; ademais, os fatos supervenientes (fuga, localização em outro Estado em posse de armas) e os antecedentes das pacientes, bem como a gravidade concreta da imputação, justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.