HC 990796 - DECISAO

HC 990796 - DECISAO

Em cognição sumária não se verifica ilegalidade no decreto e manutenção da prisão preventiva, pois a decisão de origem fundamentou adequadamente a custódia com base em elementos de materialidade e indícios de autoria, na gravidade e estrutura da organização criminosa, no risco de reiteração delitiva e na conveniência da instrução criminal; além disso, a complexidade do feito e atos da defesa justificam a prorrogação além do prazo nonagesimal, de modo que não há relaxamento da prisão cautelar.

Parties
Paciente: OLIMPIO JOSE DE SANTANA NETO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Usura, Isonomia, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Usura +2 more

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Parties

OLIMPIO JOSE DE SANTANA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Em cognição sumária não se verifica ilegalidade no decreto e manutenção da prisão preventiva, pois a decisão de origem fundamentou adequadamente a custódia com base em elementos de materialidade e indícios de autoria, na gravidade e estrutura da organização criminosa, no risco de reiteração delitiva e na conveniência da instrução criminal; além disso, a complexidade do feito e atos da defesa justificam a prorrogação além do prazo nonagesimal, de modo que não há relaxamento da prisão cautelar.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente nos termos do acórdão recorrido
  • Publique-se