HC 995295 - DECISAO

HC 995295 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base no art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do delito, o risco de reiteração delitiva e a necessidade de resguardar a ordem pública e desarticular organização criminosa; as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para afastar a custódia quando presentes os requisitos legais, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar autoria e materialidade.

Parties
Paciente: BRENO MATIAZZO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Revisão De Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Revisão De Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

BRENO MATIAZZO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 necessidade de fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 limites do habeas corpus quanto à reavaliação do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base no art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do delito, o risco de reiteração delitiva e a necessidade de resguardar a ordem pública e desarticular organização criminosa; as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para afastar a custódia quando presentes os requisitos legais, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar autoria e materialidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.