HC 967462 - DECISAO

HC 967462 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior para denegar a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — elevada quantidade de droga apreendida, modus operandi, origem em região de fronteira e confissão — que, conforme jurisprudência desta Corte e previsão dos arts. 310, 312 e 313 do CPP, justificam a custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para desconstituir a medida extrema ou autorizar medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JULIO CARLOS NOGUEIRA DA SILVA; Co Réu: Cláudio Antonio da Cruz Machado; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração Da Decisão E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

JULIO CARLOS NOGUEIRA DA SILVA

Paciente

Cláudio Antonio da Cruz Machado

Co Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração Da Decisão E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior para denegar a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — elevada quantidade de droga apreendida, modus operandi, origem em região de fronteira e confissão — que, conforme jurisprudência desta Corte e previsão dos arts. 310, 312 e 313 do CPP, justificam a custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para desconstituir a medida extrema ou autorizar medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 114-115 para denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.