HC 986624 - DECISAO

HC 986624 - DECISAO

Parties
Paciente: Juan Diego Silva Soares; Impetrante/advogada: Giselle Hoover Silveira; Impetrante/advogado: Vinicius Costa Rocha; Impetrante/advogada: Camila Almeida Andrade Velloso; Tribunal De Origem Que Denegou a Ordem: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Manifestante/ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Judicial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Juan Diego Silva Soares

Paciente

Giselle Hoover Silveira

Impetrante/advogada

Vinicius Costa Rocha

Impetrante/advogado

Camila Almeida Andrade Velloso

Impetrante/advogada

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Tribunal De Origem Que Denegou a Ordem

Ministério Público Federal

Manifestante/ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de surto psicótico/inimputabilidade e necessidade de laudo conclusivo
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares