HC 987888 - ACORDAO

HC 987888 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida em razão da quantidade de droga apreendida (4,205 kg de maconha), circunstância que indica periculosidade concreta do agente e justifica a garantia da ordem pública; a busca domiciliar sem mandado foi considerada válida pela situação de flagrância e pela coleta progressiva de elementos que permitiram concluir pela ocorrência de crime permanente no local; não foram trazidos argumentos novos aptos a alterar a decisão anterior.

Parties
Paciente/agravante: JULIO CESAR LOPES DE QUEIROZ; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrância, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrância Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JULIO CESAR LOPES DE QUEIROZ

Paciente/agravante

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificada pela quantidade de droga apreendida
  2. 2 Se a busca domiciliar sem mandado judicial foi legal por se enquadrar em situação de flagrância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida em razão da quantidade de droga apreendida (4,205 kg de maconha), circunstância que indica periculosidade concreta do agente e justifica a garantia da ordem pública; a busca domiciliar sem mandado foi considerada válida pela situação de flagrância e pela coleta progressiva de elementos que permitiram concluir pela ocorrência de crime permanente no local; não foram trazidos argumentos novos aptos a alterar a decisão anterior.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou o habeas corpus e manteve a prisão preventiva