HC 987293 - ACORDAO

HC 987293 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva permaneceu devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade in concreto e risco à ordem pública (apreensão de duas armas, 32 munições e uso de motocicleta com registro de roubo), a anulação da pronúncia não implica automática perda dos fundamentos da custódia, e não se constatou excesso de prazo, porquanto o processo está em regular andamento com instrução encerrada e previsão de nova sentença iminente.

Parties
Agravante: ALDAIR DA COSTA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Princípio Da Colegialidade, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Proporcionalidade E Razoabilidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Princípio Da Colegialidade Homicídio Qualificado Gravidade Concreta +2 more

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Parties

ALDAIR DA COSTA SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva após anulação da decisão de pronúncia
  3. 3 Configuração de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva permaneceu devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade in concreto e risco à ordem pública (apreensão de duas armas, 32 munições e uso de motocicleta com registro de roubo), a anulação da pronúncia não implica automática perda dos fundamentos da custódia, e não se constatou excesso de prazo, porquanto o processo está em regular andamento com instrução encerrada e previsão de nova sentença iminente.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de ALDAIR DA COSTA SOUSA