RHC 213411 - ACORDAO

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Havendo indícios robustos extraídos de diálogos e relatórios técnicos que demonstram participação ativa do agravante na logística de um esquema de tráfico de drogas (e indícios de comércio ilegal de armas), além da agravação pela condição de policial militar e da contemporaneidade das comunicações, a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária para resguardar a ordem pública e interromper as atividades da organização criminosa, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: IAN RODRIGUES DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Periculosidade

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Parties

IAN RODRIGUES DO AMARAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e imprescindibilidade)
  2. 2 contemporaneidade dos atos imputados
  3. 3 necessidade de interrupção das atividades de organização criminosa como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Havendo indícios robustos extraídos de diálogos e relatórios técnicos que demonstram participação ativa do agravante na logística de um esquema de tráfico de drogas (e indícios de comércio ilegal de armas), além da agravação pela condição de policial militar e da contemporaneidade das comunicações, a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária para resguardar a ordem pública e interromper as atividades da organização criminosa, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental, mantendo-se a prisão preventiva.