HC 997156 - DECISAO

HC 997156 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos delitos, do elevado número de vítimas, dos altos valores envolvidos, da sofisticação e estruturação de organização criminosa, do risco de reiteração delitiva, da possibilidade de interferência na instrução criminal e da insuficiência das medidas cautelares alternativas, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Erick Almeida Luz; Paciente: Fernanda Kelly Monteiro Malcher; Acusada: Jessica de Souza Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Medida Liminar E Decisão Monocrática Denegatória Do Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Estelionato, Lavagem De Capitais, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Produçao De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Estelionato Lavagem De Capitais Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

Erick Almeida Luz

Paciente

Fernanda Kelly Monteiro Malcher

Paciente

Jessica de Souza Oliveira

Acusada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Medida Liminar E Decisão Monocrática Denegatória Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos delitos, do elevado número de vítimas, dos altos valores envolvidos, da sofisticação e estruturação de organização criminosa, do risco de reiteração delitiva, da possibilidade de interferência na instrução criminal e da insuficiência das medidas cautelares alternativas, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.