RHC 215060 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e suficiente, demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, sendo inviável substituição por medidas cautelares alternativas; questões probatórias e pedido de extensão de efeitos à corré devem ser apreciados pelo juízo de origem.

Parties
Réu: HELIANDRE JULIO SIQUEIRA DA SILVA; Réu: LEONE FERREIRA MARIANO; Réu: ELIANE SIQUEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +3 more

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Parties

HELIANDRE JULIO SIQUEIRA DA SILVA

Réu

LEONE FERREIRA MARIANO

Réu

ELIANE SIQUEIRA DA SILVA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova mínima de autoria
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e suficiente, demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, sendo inviável substituição por medidas cautelares alternativas; questões probatórias e pedido de extensão de efeitos à corré devem ser apreciados pelo juízo de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.