RHC 214038 - DECISAO

RHC 214038 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e por informações de que o paciente atuaria como intermediador/gerente do tráfico, bem como por sua reincidência, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reavaliação profunda do mérito probatório.

Parties
Paciente: HUDSON GUTIERRE DIAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

HUDSON GUTIERRE DIAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade/variedade de entorpecentes e outras circunstâncias justificam a prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e por informações de que o paciente atuaria como intermediador/gerente do tráfico, bem como por sua reincidência, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reavaliação profunda do mérito probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.