RHC 214833 - DECISAO

RHC 214833 - DECISAO

Houve indicação de fundamentos concretos aptos a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — materialidade e indícios de autoria, grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, valor significativo em espécie, registro de anotações compatíveis com tráfico, investigação prévia e indícios de habitualidade — e, por isso, as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, a ordem foi denegada e mantida a prisão preventiva.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; recurso em habeas corpus desprovido; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Fundamentação Judicial
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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 verificar se a decisão que decretou a prisão preventiva carece de fundamentação idônea
  2. 2 avaliar se a aplicação de medidas cautelaares diversas da prisão seria suficiente para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

Houve indicação de fundamentos concretos aptos a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — materialidade e indícios de autoria, grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, valor significativo em espécie, registro de anotações compatíveis com tráfico, investigação prévia e indícios de habitualidade — e, por isso, as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, a ordem foi denegada e mantida a prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso em habeas corpus desprovido; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se