RHC 214899 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram periculum libertatis — destaque no grupo criminoso, indícios de lavagem de capitais e modus operandi, apreensões indicativas de atividade criminosa e antecedentes/pena elevada — e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: BRUNO DE OLIVEIRA DE PAULA MANGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Organização Criminosa Reiteração Delitiva

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Parties

BRUNO DE OLIVEIRA DE PAULA MANGUEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação ou inadequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Impossibilidade de aprofundar análise da autoria no âmbito do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram periculum libertatis — destaque no grupo criminoso, indícios de lavagem de capitais e modus operandi, apreensões indicativas de atividade criminosa e antecedentes/pena elevada — e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.