HC 987006 - DECISAO

HC 987006 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio; além disso, não se verificou flagrante constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade concreta dos crimes, o modus operandi, a periculosidade do paciente, a associação em grupo criminoso e a insuficiência de medidas cautelares diversas, matérias que não comportam reexame probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MICHAEL MARQUES SILVA DE OLIVEIRA; Impetrante: Defesa; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Negativa De Autoria E Impossibilidade De Reexame Probatório Na Via Estreita, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Requisitos Do Art. 312 Do CPP Negativa De Autoria E Impossibilidade De Reexame Probatório Na Via Estreita Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

MICHAEL MARQUES SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria (alegação da defesa)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio; além disso, não se verificou flagrante constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade concreta dos crimes, o modus operandi, a periculosidade do paciente, a associação em grupo criminoso e a insuficiência de medidas cautelares diversas, matérias que não comportam reexame probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.