HC 976114 - DECISAO

HC 976114 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas dos autos: homicídio duplamente qualificado, com execução da vítima mediante dezenove golpes e emboscada, motivação fútil e impossibilidade de defesa da vítima idosa, circunstâncias que demonstram periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares alternativas, preenchendo, assim, os requisitos legais dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: SEVERINO PEREIRA DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público; Vítima: Amaro Bezerra da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculum Libertatis

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Parties

SEVERINO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão a Quo

Ministério Público

Manifestante

Amaro Bezerra da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas dos autos: homicídio duplamente qualificado, com execução da vítima mediante dezenove golpes e emboscada, motivação fútil e impossibilidade de defesa da vítima idosa, circunstâncias que demonstram periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares alternativas, preenchendo, assim, os requisitos legais dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.