HC 993452 - DECISAO

HC 993452 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas imputadas, da suposta atuação em organização criminosa com delitos em várias localidades e do risco de reiteração; não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do feito (numeros de denunciados, testemunhas e diligências necessárias); ademais, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar indícios de autoria/materialidade ou para prognosticar regime prisional, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: PAULO GIOVANNY FIORAVANTE CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Homogeneidade Das Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Associação Criminosa Furto Qualificado Homogeneidade Das Medidas Cautelares

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Parties

PAULO GIOVANNY FIORAVANTE CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas imputadas, da suposta atuação em organização criminosa com delitos em várias localidades e do risco de reiteração; não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do feito (numeros de denunciados, testemunhas e diligências necessárias); ademais, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar indícios de autoria/materialidade ou para prognosticar regime prisional, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Expeça-se recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.