RHC 215023 - DECISAO

RHC 215023 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e legal porque os autos apresentam elementos concretos de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito (roubo majorado em concurso, com grave ameaça mediante garrafa quebrada e emprego de arma de fogo), localização de arma e munições, reconhecimento por vítimas e risco de reiteração delitiva, o que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, justifica a segregação cautelar e afasta a suficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: JOHN LENON RODRIGUES ROSA; Autuado: BRUNO HENRIQUE FERNANDES NOCI; Autuado: WELLINTON ANTONIO DOS SANTOS GONÇALVES; Vítima: SAMUEL ASAFE RESENDE CAMPOS; Vítima: BRENO RODRIGUES DE MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

JOHN LENON RODRIGUES ROSA

Paciente/recorrente

BRUNO HENRIQUE FERNANDES NOCI

Autuado

WELLINTON ANTONIO DOS SANTOS GONÇALVES

Autuado

SAMUEL ASAFE RESENDE CAMPOS

Vítima

BRENO RODRIGUES DE MIRANDA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e legal porque os autos apresentam elementos concretos de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito (roubo majorado em concurso, com grave ameaça mediante garrafa quebrada e emprego de arma de fogo), localização de arma e munições, reconhecimento por vítimas e risco de reiteração delitiva, o que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, justifica a segregação cautelar e afasta a suficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; denegado o habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.