HC 997363 - DECISAO

HC 997363 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base nas circunstâncias concretas do flagrante (apreensão de 2.480,1 g de maconha, balança e faca), na reincidência do paciente e no fato de estar cumprindo pena, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, matéria que não comporta revisão na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: DALTON MARCELO ALMEIDA PEREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência

Case Brief

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Parties

DALTON MARCELO ALMEIDA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 conversão de flagrante em prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva vs. fundamentação genérica
  3. 3 impropriedade do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base nas circunstâncias concretas do flagrante (apreensão de 2.480,1 g de maconha, balança e faca), na reincidência do paciente e no fato de estar cumprindo pena, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, matéria que não comporta revisão na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.