RHC 209675 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com elementos concretos que demonstram risco à ordem pública e periculosidade (modus operandi, tráfico de drogas, porte de arma e tentativa de homicídio), e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes diante do risco de reiteração delitiva; a suspensão para exame de saúde mental não configurou excesso de prazo.

Parties
Paciente: WEVERSON DE BARROS SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares, Insanidade Mental, Periculum Libertatis, Excesso De Prazo
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares Insanidade Mental +2 more

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Parties

WEVERSON DE BARROS SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Presença ou ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com elementos concretos que demonstram risco à ordem pública e periculosidade (modus operandi, tráfico de drogas, porte de arma e tentativa de homicídio), e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes diante do risco de reiteração delitiva; a suspensão para exame de saúde mental não configurou excesso de prazo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.