HC 997513 - DECISAO

HC 997513 - DECISAO

Concedeu-se liminarmente o habeas corpus porque o decreto prisional e decisões subsequentes apresentaram fundamentação genérica, insuficiente para demonstrar a necessidade concreta da prisão preventiva (ausência de periculum libertatis), sendo inadequada a justificativa baseada apenas na gravidade abstrata do crime de tráfico; determinou-se a revogação da prisão preventiva e a soltura do paciente e do corréu, resguardada ao juízo competente a adoção de medidas cautelares alternativas se cabíveis.

Parties
Paciente: Gabriel Roberto Messias; Corréu: Valdir Gonçalves dos Santos Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Deferida
Outcome
Habeas corpus liminarmente deferido, revogada a prisão preventiva do paciente e do corréu.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Gabriel Roberto Messias

Paciente

Valdir Gonçalves dos Santos Dias

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Deferida

Legal Issues

  1. 1 Existem elementos concretos que justifiquem a decretação da prisão preventiva?
  2. 2 Se a fundamentação da prisão preventiva é genérica (gravidade abstrata) ou concreta (periculum libertatis)
  3. 3 Aplicação dos arts. 312 e 315 do CPP e da exigência de motivação do art. 93, IX, da CF

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminarmente o habeas corpus porque o decreto prisional e decisões subsequentes apresentaram fundamentação genérica, insuficiente para demonstrar a necessidade concreta da prisão preventiva (ausência de periculum libertatis), sendo inadequada a justificativa baseada apenas na gravidade abstrata do crime de tráfico; determinou-se a revogação da prisão preventiva e a soltura do paciente e do corréu, resguardada ao juízo competente a adoção de medidas cautelares alternativas se cabíveis.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente deferido, revogada a prisão preventiva do paciente e do corréu.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de Gabriel Roberto Messias e de Valdir Gonçalves dos Santos Dias.
  • Determinar a soltura dos referidos custodiados, nos termos do art. 580 do CPP.