RHC 209239 - DECISAO

RHC 209239 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de superveniência de sentença, proferida em 9/4/2025, que condenou o recorrente e revogou a prisão preventiva mediante aplicação de medidas cautelares, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: WANDERSON DAVI FALCAO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prejudicialidade Por Superveniência

Case Brief

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Parties

WANDERSON DAVI FALCAO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de superveniência de sentença, proferida em 9/4/2025, que condenou o recorrente e revogou a prisão preventiva mediante aplicação de medidas cautelares, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.