RHC 210435 - DECISAO

RHC 210435 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, em cognição sumária, há indícios suficientes de autoria e materialidade e circunstâncias concretas (gravidade e modo de execução do crime, emprego de meio cruel, motivos fúteis, lesões graves e decepamento de membro, risco à vítima e à ordem pública, possibilidade de prejudicar a instrução e fuga), que evidenciam periculosidade e o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente / Recorrente: WELLINGTHON PEREIRA BONFIM; Tribunal De Origem / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Violência Doméstica E Familiar, Medidas Cautelares, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Violência Doméstica E Familiar Medidas Cautelares Periculosidade

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Parties

WELLINGTHON PEREIRA BONFIM

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 exigência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, em cognição sumária, há indícios suficientes de autoria e materialidade e circunstâncias concretas (gravidade e modo de execução do crime, emprego de meio cruel, motivos fúteis, lesões graves e decepamento de membro, risco à vítima e à ordem pública, possibilidade de prejudicar a instrução e fuga), que evidenciam periculosidade e o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.