HC 975722 - DECISAO

HC 975722 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por configurar substitutivo de recurso cabível em outra via e porque, na análise sumária, não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pelos elementos do modus operandi, pela apreensão de instrumentos indicativos de tráfico e pelas condenações anteriores/reincidência que evidenciam risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: RAFAEL CARVALHO SILVA; Paciente: THIAGO HENRIQUE AGUIAR ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

RAFAEL CARVALHO SILVA

Paciente

THIAGO HENRIQUE AGUIAR ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabe habeas corpus como substitutivo de recurso ou apenas em casos de flagrante ilegalidade
  2. 2 fundamentação e legalidade da prisão preventiva
  3. 3 uso da quantidade e natureza de entorpecentes como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por configurar substitutivo de recurso cabível em outra via e porque, na análise sumária, não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pelos elementos do modus operandi, pela apreensão de instrumentos indicativos de tráfico e pelas condenações anteriores/reincidência que evidenciam risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • manutenção do decreto prisional (prisão preventiva)
  • publique-se