HC 979696 - ACORDAO

HC 979696 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam a gravidade em concreto do delito, a periculosidade do agente e o risco de reiteração criminosa (modus operandi, uso de veículo com placa adulterada e mensagens de ameaça), não havendo no agravo regimental argumentos novos aptos a infirmar a decisão agravada, razão pela qual o recurso foi desprovido em conformidade com precedentes do STF e do STJ.

Parties
Agravante: ALDO DA SILVA MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Recurso desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

ALDO DA SILVA MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de novos argumentos em agravo regimental

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam a gravidade em concreto do delito, a periculosidade do agente e o risco de reiteração criminosa (modus operandi, uso de veículo com placa adulterada e mensagens de ameaça), não havendo no agravo regimental argumentos novos aptos a infirmar a decisão agravada, razão pela qual o recurso foi desprovido em conformidade com precedentes do STF e do STJ.

Court Disposition

Recurso desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.