RHC 214900 - DECISAO

RHC 214900 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta da conduta demonstrada pela diversidade e pelas quantidades de entorpecentes apreendidos e pela circunstância de pretensa venda de dois quilos de cocaína por R$ 60.000,00, o que evidencia risco à ordem pública e inviabiliza a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: MARCIO RODRIGUES REIS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Final Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MARCIO RODRIGUES REIS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Final Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta da conduta demonstrada pela diversidade e pelas quantidades de entorpecentes apreendidos e pela circunstância de pretensa venda de dois quilos de cocaína por R$ 60.000,00, o que evidencia risco à ordem pública e inviabiliza a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.