HC 968926 - ACORDAO

HC 968926 - ACORDAO

Embora reconhecida a gravidade concreta das condutas imputadas e indícios de que a agravada, na condição de diretora, teria ciência e tentado dissuadir testemunha, a decisão concluiu que, diante das condições pessoais favoráveis da agravada, da fragilidade de sua saúde e da viabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP, a prisão preventiva revela-se excessiva, devendo ser substituída; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a ordem monocrática que concedeu o habeas corpus.

Parties
Agravante: Ministério Público Federal; Agravada: JULIANA FERNANDES GERMINIANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Ministerial Em Habeas Corpus / Julgamento (turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Tortura, Maus Tratos
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Tortura Maus Tratos

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Agravante

JULIANA FERNANDES GERMINIANI

Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental Ministerial Em Habeas Corpus / Julgamento (turma)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 gravidade concreta da conduta e risco à instrução criminal

Ratio Decidendi

Embora reconhecida a gravidade concreta das condutas imputadas e indícios de que a agravada, na condição de diretora, teria ciência e tentado dissuadir testemunha, a decisão concluiu que, diante das condições pessoais favoráveis da agravada, da fragilidade de sua saúde e da viabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP, a prisão preventiva revela-se excessiva, devendo ser substituída; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a ordem monocrática que concedeu o habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que concedeu o habeas corpus e determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art.319 do CPP