RHC 212574 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a alegação de legítima defesa exige exame probatório aprofundado incompatível com a via estreita do habeas corpus; a decisão que manteve a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi envolvendo três tentativas de homicídio qualificado, apreensão do instrumento do crime, hospitalização grave das vítimas) e na reincidência específica do agravante, e a reavaliação da custódia foi efetivamente realizada em 19/12/2024, sendo o prazo de 90 dias do art. 316 do CPP não peremptório segundo a jurisprudência do STF, de modo que a manutenção da preventiva se mostra necessária e proporcional.

Parties
Agravante / Paciente: ROBERTO PEREIRA ALVES; Respondente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Pela Turma
Outcome
agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Reavaliação Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp), Reincidência, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Reavaliação Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp) Reincidência Gravidade Concreta +1 more

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Parties

ROBERTO PEREIRA ALVES

Agravante / Paciente

Ministério Público

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de apreciação da alegação de legítima defesa na via estreita do habeas corpus
  2. 2 legalidade e fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 observância do prazo de reavaliação previsto no art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a alegação de legítima defesa exige exame probatório aprofundado incompatível com a via estreita do habeas corpus; a decisão que manteve a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi envolvendo três tentativas de homicídio qualificado, apreensão do instrumento do crime, hospitalização grave das vítimas) e na reincidência específica do agravante, e a reavaliação da custódia foi efetivamente realizada em 19/12/2024, sendo o prazo de 90 dias do art. 316 do CPP não peremptório segundo a jurisprudência do STF, de modo que a manutenção da preventiva se mostra necessária e proporcional.

Court Disposition

agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Roberto Pereira Alves