HC 998195 - DECISAO

HC 998195 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão impugnada foi proferida monocraticamente pelo Tribunal de origem e não houve esgotamento da instância por meio de recurso ao colegiado, configurando supressão de instância; por esse motivo, indefere-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: DILSON ALVES DA SILVA NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus; writ não conhecido por supressão de instância
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Proibição De Uso De Redes Sociais, Supressão De Instância, Decisão Monocrática, Exaurimento De Instância
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Proibição De Uso De Redes Sociais Supressão De Instância Decisão Monocrática +1 more

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Parties

DILSON ALVES DA SILVA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de tribunal de origem
  2. 2 manutenção e flexibilização de medidas cautelares que vedam o uso de redes sociais
  3. 3 supressão de instância/exaurimento de instância como óbice processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão impugnada foi proferida monocraticamente pelo Tribunal de origem e não houve esgotamento da instância por meio de recurso ao colegiado, configurando supressão de instância; por esse motivo, indefere-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus; writ não conhecido por supressão de instância

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.