RHC 210844 - DECISAO

RHC 210844 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois o recorrente não impugnou todos os fundamentos adotados pela Corte de origem; ademais, a decisão de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, com provas da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta das condutas, modus operandi e prejuízo de R$ 140.000,00, bem como menção a condenação anterior do paciente, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: ALEX SILVEIRA LOPES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interessado/parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xviii, Alínea "a", Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Princípio Da Dialeticidade, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Associação Criminosa Princípio Da Dialeticidade Fundamentação Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

ALEX SILVEIRA LOPES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parecerista

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xviii, Alínea "a", Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação contemporânea da prisão cautelar
  3. 3 afronta ao princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois o recorrente não impugnou todos os fundamentos adotados pela Corte de origem; ademais, a decisão de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, com provas da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta das condutas, modus operandi e prejuízo de R$ 140.000,00, bem como menção a condenação anterior do paciente, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.