RHC 212660 - DECISAO

RHC 212660 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva, comprovada pelas numerosas passagens anteriores (incluindo oito por tráfico), indícios de participação em organização criminosa (Comando Vermelho), e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o eventual atraso processual decorreu da inércia da defesa e não configurou excesso de prazo imputável ao juízo ou à acusação, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/recorrente: recorrente; Corré: Paloma dos Santos Cruz; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça, Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Reincidência +2 more

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Parties

recorrente

Paciente/recorrente

Paloma dos Santos Cruz

Corré

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça, Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar para mãe de menores

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva, comprovada pelas numerosas passagens anteriores (incluindo oito por tráfico), indícios de participação em organização criminosa (Comando Vermelho), e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o eventual atraso processual decorreu da inércia da defesa e não configurou excesso de prazo imputável ao juízo ou à acusação, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.