HC 998493 - DECISAO

HC 998493 - DECISAO

Denegada a ordem porque a sentença e o acórdão de origem demonstram fundamentos concretos para a prisão preventiva, especialmente o risco de reiteração delitiva evidenciado pela extensa folha de antecedentes e deslocamentos por diversos Estados, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: SANDRO MIGUEL SIQUEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Perigo De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Antecedentes Criminais, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Perigo De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Antecedentes Criminais +1 more

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Parties

SANDRO MIGUEL SIQUEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de recorrer em liberdade após sentença condenatória
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a sentença e o acórdão de origem demonstram fundamentos concretos para a prisão preventiva, especialmente o risco de reiteração delitiva evidenciado pela extensa folha de antecedentes e deslocamentos por diversos Estados, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.