HC 998309 - DECISAO

HC 998309 - DECISAO

Houve suficientes indícios de participação relevante do paciente em organização criminosa e demonstração de contemporaneidade e periculosidade (extrações de aparelhos, apreensões, movimentações financeiras e atos concretos recentes), além de jurisprudência consolidada admitindo prisão preventiva para desarticular organizações criminosas; assim, a prisão preventiva foi considerada fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, e o habeas corpus, que não é via para reexame de provas, foi denegado in limine.

Parties
Paciente: GEOVANI PINHEIRO LOPES; Parte Interessada: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GEOVANI PINHEIRO LOPES

Paciente

Ministério Público

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos
  3. 3 necessidade da medida para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Houve suficientes indícios de participação relevante do paciente em organização criminosa e demonstração de contemporaneidade e periculosidade (extrações de aparelhos, apreensões, movimentações financeiras e atos concretos recentes), além de jurisprudência consolidada admitindo prisão preventiva para desarticular organizações criminosas; assim, a prisão preventiva foi considerada fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, e o habeas corpus, que não é via para reexame de provas, foi denegado in limine.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.