RHC 212186 - DECISAO

RHC 212186 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões interlocutórias e o acórdão estão fundamentados em elementos concretos dos autos (boletim de ocorrência, laudos periciais, fotografias, depoimentos e relatórios de investigação) que evidenciam a gravidade concreta da conduta, a premeditação e o elevado número de disparos, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, além do risco de influência sobre testemunhas e a circunstância de um dos pacientes ter permanecido foragido, de modo que as condições pessoais alegadas não justificam a revogação ou substituição da prisão.

Parties
Recorrente: BRUNO DELFES RODRIGUES; Recorrente: WUILHAN DELFES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Negar Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Constrangimento Ilegal

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Parties

BRUNO DELFES RODRIGUES

Recorrente

WUILHAN DELFES RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação por gravidade concreta da conduta
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões interlocutórias e o acórdão estão fundamentados em elementos concretos dos autos (boletim de ocorrência, laudos periciais, fotografias, depoimentos e relatórios de investigação) que evidenciam a gravidade concreta da conduta, a premeditação e o elevado número de disparos, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, além do risco de influência sobre testemunhas e a circunstância de um dos pacientes ter permanecido foragido, de modo que as condições pessoais alegadas não justificam a revogação ou substituição da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.