RHC 211950 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificado nos autos e no sítio do tribunal de origem, a prisão preventiva imposta ao recorrente foi revogada pelo juiz singular em 27/3/2025 com fixação de medidas cautelares alternativas, configurando perda superveniente do objeto, o que, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, impede o prosseguimento do recurso.

Parties
Recorrente: LEOMAR DINIZ DOS PASSOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LEOMAR DINIZ DOS PASSOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 se a gravidade abstrata do delito legitima, por si só, a custódia cautelar com base na garantia da ordem pública
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo singular

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificado nos autos e no sítio do tribunal de origem, a prisão preventiva imposta ao recorrente foi revogada pelo juiz singular em 27/3/2025 com fixação de medidas cautelares alternativas, configurando perda superveniente do objeto, o que, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, impede o prosseguimento do recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.