RHC 210283 - DECISAO

RHC 210283 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamento no art. 312 do CPP, existência de indícios de autoria e materialidade e risco concreto à ordem pública decorrente da participação relevante do réu em organização criminosa, além da contemporaneidade e continuidade da atividade delitiva mesmo após prisões de outros membros; o processo é complexo, sem indício de mora judicial desarrazoada, de modo que não se configurou excesso de prazo e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Parties
Recorrente: IURY SILVA MACIEL; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

IURY SILVA MACIEL

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva apesar de alteração da capitulação formal na denúncia
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamento no art. 312 do CPP, existência de indícios de autoria e materialidade e risco concreto à ordem pública decorrente da participação relevante do réu em organização criminosa, além da contemporaneidade e continuidade da atividade delitiva mesmo após prisões de outros membros; o processo é complexo, sem indício de mora judicial desarrazoada, de modo que não se configurou excesso de prazo e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.